Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma 4Dance, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Sobre a plataforma

A 4Dance é uma plataforma brasileira de fotografia especializada em eventos de dança de salão. Oferecemos:

• Galeria e venda de fotos de eventos de dança
• Busca por reconhecimento facial
• Portal para fotógrafos parceiros
• Portal para produtores de eventos

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma você deve:

• Ter no mínimo 13 anos de idade. Menores de 18 anos precisam de consentimento dos responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Manter a segurança da sua conta e senha
• Ser responsável por toda atividade realizada com sua conta

Contas com informações falsas podem ser suspensas sem aviso prévio.

4. Uso permitido

Você pode usar a 4Dance para:

• Encontrar e adquirir fotos de eventos em que participou
• Baixar fotos adquiridas para uso pessoal
• Compartilhar suas fotos nas redes sociais com crédito ao fotógrafo

5. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia
• Redistribuir, revender ou licenciar fotos adquiridas
• Tentar acessar contas ou áreas restritas de terceiros
• Fazer engenharia reversa, scraping ou uso automatizado sem permissão
• Fazer upload de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
• Criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa
• Usar a plataforma para spam, fraudes ou golpes
• Publicar conteúdo de ódio, discriminatório ou que incite violência
• Publicar conteúdo sexual explícito não solicitado
• Praticar assédio ou perseguição a outros usuários

6. Propriedade intelectual

Todas as fotos disponíveis na plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos fotógrafos. A compra de uma foto concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que permite:

• Impressão para uso pessoal
• Compartilhamento em redes sociais pessoais com crédito ao fotógrafo
• Uso como recordação pessoal

É vedada qualquer comercialização, licenciamento ou uso para fins lucrativos das fotos adquiridas sem autorização expressa do fotógrafo.

O logotipo, marca, nome "4Dance" e todo o conteúdo editorial da plataforma são propriedade exclusiva da 4Dance.

7. Fotógrafos parceiros

Fotógrafos que utilizam o portal da 4Dance concordam que:

• São titulares dos direitos autorais das fotos que fazem upload
• Concedem à 4Dance licença para exibir e comercializar as fotos na plataforma
• São responsáveis por obter consentimento dos fotografados quando necessário
• A comissão da plataforma é descontada automaticamente via Stripe Connect

8. Reembolsos e política de devolução

Devido à natureza digital dos produtos, reembolsos são processados apenas nos seguintes casos:

• Erro técnico comprovado que impossibilitou o acesso às fotos
• Cobrança duplicada
• Foto entregue diferente da visualizada no checkout

Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre em contato pelo e-mail agnaldomoita@gmail.com.

9. Moderação e suspensão de conta

A 4Dance reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Remover conteúdo que viole estes termos
• Suspender temporariamente contas infratoras
• Banir permanentemente usuários que violem repetidamente as regras
• Reportar atividades ilegais às autoridades competentes

10. Inteligência Artificial

A plataforma utiliza recursos de Inteligência Artificial para:

• Identificação de rostos para facilitar a busca de fotos
• Indexação automática de imagens

A IA pode cometer erros. A 4Dance não garante 100% de precisão no reconhecimento facial. Os resultados devem ser verificados pelo usuário. Você pode optar por não usar o reconhecimento facial e buscar suas fotos manualmente.

11. Limitação de responsabilidade

A 4Dance não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados por eventos fora de nosso controle
• Conteúdo publicado por fotógrafos parceiros
• Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma

12. Marco Civil da Internet

A 4Dance cumpre a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Mantemos logs de acesso pelo período mínimo exigido por lei (6 meses) e podemos fornecê-los mediante ordem judicial.

Conteúdo infringente pode ser denunciado pelo e-mail agnaldomoita@gmail.com. Agiremos em conformidade com a lei após análise.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das mudanças.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: agnaldomoita@gmail.com

Para solicitações de dados pessoais: Central LGPD